Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: 11 de outubro de 2024

1. Introdução

Esta política de cancelamento e reembolso visa esclarecer os direitos e procedimentos relacionados à aquisição e cancelamento dos serviços oferecidos pelo MercadoVeículos. Nosso objetivo é garantir a satisfação dos nossos clientes e a transparência em todas as transações.

2. Planos e Assinaturas

Oferecemos diversos planos para atender às necessidades dos profissionais e empresas do setor automotivo:

• Plano Grátis: Sem custo, com recursos básicos.
• Plano PRO Mensal: R$ 59 por mês, com recursos avançados e renovação automática.
• Plano PRO Anual: R$ 495 por ano (economia de R$ 213), com recursos avançados e renovação automática.
• Plano Vitalício: Pagamento único de R$ 2.124, com recursos premium e acesso perpétuo.

Para detalhes específicos sobre cada plano, visite nossa página de planos.

3. Garantia de Satisfação e Direito de Arrependimento

3.1 Garantia de 30 Dias para Pagamentos via PIX e Boleto

• Durante os primeiros 30 dias após a contratação, você pode solicitar o cancelamento e receber um reembolso total, sem questionamentos.
• Esta garantia se aplica a todos os tipos de planos pagos via PIX ou boleto.

3.2 Direito de Arrependimento (7 Dias)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei nº 8.078/90):

• Cancelamentos solicitados dentro de 7 dias da contratação resultarão em reembolso total, sem questionamentos.
• Este direito legal se aplica a todas as formas de pagamento, incluindo cartão de crédito.

4. Cancelamento de Planos

4.1 Planos Mensais

• Os usuários podem cancelar seus planos mensais a qualquer momento.
• O cancelamento será efetivo no final do período de faturamento atual.
• Não haverá reembolso parcial para o mês em curso.
• O acesso aos serviços permanecerá ativo até o final do período pago.

4.2 Planos Anuais

4.2.1 Planos Anuais com Pagamento Único (PIX ou Boleto)

• Reembolso total disponível apenas dentro do período de garantia de 30 dias.
• Após 30 dias, não há reembolso para cancelamentos de planos anuais pagos em uma única vez.

4.2.2 Planos Anuais com Pagamento Mensal (Cartão de Crédito)

• Podem ser cancelados a qualquer momento.
• O cancelamento será efetivo ao final do período mensal atual.
• Não haverá cobrança de parcelas futuras após o cancelamento.
• Não há reembolso para pagamentos já processados.

4.3 Planos Vitalícios

• Reembolso total disponível apenas dentro do período de garantia (30 dias para PIX/boleto, 7 dias para cartão de crédito).
• Após o período de garantia, estas compras são consideradas finais e não são elegíveis para reembolso.
• O acesso aos recursos do plano vitalício permanece ativo indefinidamente após a compra.

4.4 Itens Adicionais (Logotipo na Página, Tags de Serviços)

• Itens adicionais seguem a mesma política de cancelamento e reembolso do plano principal ao qual estão vinculados.
• Em caso de cancelamento do plano principal, os itens adicionais serão automaticamente cancelados.

5. Processo de Cancelamento

1. Acesse sua conta no MercadoVeículos.
2. Navegue até a seção "Pagamentos e Assinatura".
3. Clique em "Cobrança e Faturas".
4. Na aba "Planos", clique em "Cancelar Plano".
5. Uma modal será aberta com as seguintes informações:
   • Cancelamento de Plano
   • Resumo do Plano Atual: Detalhes do seu plano, incluindo nome, valor, data de início e término previsto.
   • Informações de Cancelamento: Data atual, dias desde a contratação, dias restantes e valor proporcional.
   • Situação do Reembolso: Informação sobre o valor do reembolso, se aplicável.
   • Aviso sobre o período de reembolso total para pagamentos com cartão de crédito.
   • Checkbox para confirmar o entendimento e concordância com a Política de Cancelamento e Reembolso.
6. Leia atentamente todas as informações apresentadas.
7. Se concordar, marque a caixa "Eu entendo e concordo com a Política de Cancelamento e Reembolso".
8. Clique em "Confirmar Cancelamento".
9. Se elegível para reembolso, você será direcionado para fornecer as informações necessárias.

O cancelamento será processado em até 3 dias úteis após a confirmação. Você receberá um e-mail de confirmação assim que o cancelamento for concluído.

6. Reembolsos

Os reembolsos, quando aplicáveis, serão processados em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação de cancelamento.

6.1 Elegibilidade para Reembolso

• Planos mensais e anuais:
  • Reembolso total disponível nos primeiros 7 dias após a contratação para todas as formas de pagamento.
  • Para pagamentos via cartão de crédito, reembolso parcial disponível entre o 8º e o 30º dia após a contratação.
• Planos vitalícios:
  • Reembolso total disponível nos primeiros 30 dias após a contratação para pagamentos via PIX ou boleto.
  • Reembolso total disponível nos primeiros 7 dias após a contratação para pagamentos via cartão de crédito.
  • Após esses períodos, reembolsos serão avaliados caso a caso, podendo ser parciais ou não aplicáveis.

6.2 Cálculo de Reembolsos

• Reembolso total: O valor integral pago será devolvido, sem deduções.
• Reembolso parcial (aplicável apenas para pagamentos via cartão de crédito entre o 8º e o 30º dia):
  • O valor do reembolso será calculado proporcionalmente ao tempo restante do plano.
  • Uma taxa administrativa de 10% será deduzida do valor proporcional calculado.

6.3 Métodos de Reembolso

• Cartão de crédito: O estorno será realizado diretamente no cartão utilizado na compra.
• PIX ou Boleto: O usuário poderá optar por:
  • Transferência bancária para conta de sua titularidade.
  • Transferência via PIX para chave de sua escolha.

6.4 Informações Necessárias para Reembolso (exceto cartão de crédito)

• Nome do banco
• Tipo de conta (corrente ou poupança)
• Número da agência e conta
• CPF/CNPJ do titular (deve ser o mesmo da compra original)
• Se optar por PIX: tipo de chave e chave PIX

6.5 Observações Importantes

• A conta bancária ou chave PIX para reembolso deve estar no nome do titular que realizou a compra original.
• O CPF/CNPJ do titular da conta para reembolso deve ser o mesmo utilizado na compra original.
• Não é obrigatório que a chave PIX para reembolso seja a mesma utilizada no pagamento original.
• Em caso de qualquer discrepância nas informações fornecidas, nossa equipe de suporte entrará em contato para verificação adicional.

6.6 Prazo para Solicitação de Reembolso

• Para garantir o direito ao reembolso total ou parcial, a solicitação de cancelamento deve ser feita dentro dos prazos estipulados na seção 6.1.
• Solicitações feitas após os prazos estabelecidos serão analisadas individualmente, sem garantia de reembolso.

6.7 Exclusões de Reembolso

• Serviços já utilizados ou consumidos não são elegíveis para reembolso.
• Cancelamentos de planos anuais pagos em uma única vez via PIX ou boleto não são elegíveis para reembolso após o período de 30 dias.
• Planos vitalícios não são elegíveis para reembolso após o período de garantia (30 dias para PIX/boleto, 7 dias para cartão de crédito).

7. Renovação Automática

• Planos mensais e anuais com pagamento recorrente são renovados automaticamente.
• A renovação automática pode ser desativada nas configurações da conta.
• Para pagamentos via PIX ou boleto, instruções de renovação serão enviadas antes do vencimento.

8. Processamento de Pagamentos

• Os pagamentos são processados pelo MercadoPago em nome do MercadoVeículos.
• Em caso de problemas com pagamentos ou reembolsos, entre em contato com nosso suporte ao cliente.

9. Uso de Informações Pessoais

• As informações pessoais coletadas durante o processo de compra são utilizadas para processamento de pagamentos, identificação do usuário e comunicações relacionadas à conta.
• Em caso de cancelamento ou reembolso, essas informações serão usadas para verificar a identidade do solicitante e processar o reembolso.

10. Casos Especiais

Em situações excepcionais (problemas técnicos prolongados, falhas significativas no serviço), a empresa poderá oferecer compensações adicionais, analisadas caso a caso.

11. Notificações

Enviaremos notificações por e-mail sobre renovações, pagamentos pendentes e alterações na conta.

12. Alterações na Política

• Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento.
• As alterações entrarão em vigor após a publicação na plataforma.
• Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política.

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre esta política, entre em contato com nosso suporte ao cliente: [email protected]