Última atualização: 11 de outubro de 2024
1. Introdução
Esta política de cancelamento e reembolso visa esclarecer os direitos e procedimentos relacionados à aquisição e cancelamento dos serviços oferecidos pelo MercadoVeículos. Nosso objetivo é garantir a satisfação dos nossos clientes e a transparência em todas as transações.
2. Planos e Assinaturas
Oferecemos diversos planos para atender às necessidades dos profissionais e empresas do setor automotivo:
- Plano Grátis: Sem custo, com recursos básicos.
- Plano PRO Mensal: R$ 59 por mês, com recursos avançados e renovação automática.
- Plano PRO Anual: R$ 495 por ano (economia de R$ 213), com recursos avançados e renovação automática.
- Plano Vitalício: Pagamento único de R$ 2.124, com recursos premium e acesso perpétuo.
Para detalhes específicos sobre cada plano, visite nossa página de planos.
3. Garantia de Satisfação e Direito de Arrependimento
3.1 Garantia de 30 Dias para Pagamentos via PIX e Boleto
- Durante os primeiros 30 dias após a contratação, você pode solicitar o cancelamento e receber um reembolso total, sem questionamentos.
- Esta garantia se aplica a todos os tipos de planos pagos via PIX ou boleto.
3.2 Direito de Arrependimento (7 Dias)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei nº 8.078/90):
- Cancelamentos solicitados dentro de 7 dias da contratação resultarão em reembolso total, sem questionamentos.
- Este direito legal se aplica a todas as formas de pagamento, incluindo cartão de crédito.
4. Cancelamento de Planos
4.1 Planos Mensais
- Os usuários podem cancelar seus planos mensais a qualquer momento.
- O cancelamento será efetivo no final do período de faturamento atual.
- Não haverá reembolso parcial para o mês em curso.
- O acesso aos serviços permanecerá ativo até o final do período pago.
4.2 Planos Anuais
4.2.1 Planos Anuais com Pagamento Único (PIX ou Boleto)
- Reembolso total disponível apenas dentro do período de garantia de 30 dias.
- Após 30 dias, não há reembolso para cancelamentos de planos anuais pagos em uma única vez.
4.2.2 Planos Anuais com Pagamento Mensal (Cartão de Crédito)
- Podem ser cancelados a qualquer momento.
- O cancelamento será efetivo ao final do período mensal atual.
- Não haverá cobrança de parcelas futuras após o cancelamento.
- Não há reembolso para pagamentos já processados.
4.3 Planos Vitalícios
- Reembolso total disponível apenas dentro do período de garantia (30 dias para PIX/boleto, 7 dias para cartão de crédito).
- Após o período de garantia, estas compras são consideradas finais e não são elegíveis para reembolso.
- O acesso aos recursos do plano vitalício permanece ativo indefinidamente após a compra.
4.4 Itens Adicionais (Logotipo na Página, Tags de Serviços)
- Itens adicionais seguem a mesma política de cancelamento e reembolso do plano principal ao qual estão vinculados.
- Em caso de cancelamento do plano principal, os itens adicionais serão automaticamente cancelados.
5. Processo de Cancelamento
- Acesse sua conta no MercadoVeículos.
- Navegue até a seção “Pagamentos e Assinatura”.
- Clique em “Cobrança e Faturas”.
- Na aba “Planos”, clique em “Cancelar Plano”.
- Uma modal será aberta com as seguintes informações:
- Cancelamento de Plano
- Resumo do Plano Atual: Detalhes do seu plano, incluindo nome, valor, data de início e término previsto.
- Informações de Cancelamento: Data atual, dias desde a contratação, dias restantes e valor proporcional.
- Situação do Reembolso: Informação sobre o valor do reembolso, se aplicável.
- Aviso sobre o período de reembolso total para pagamentos com cartão de crédito.
- Checkbox para confirmar o entendimento e concordância com a Política de Cancelamento e Reembolso.
- Leia atentamente todas as informações apresentadas.
- Se concordar, marque a caixa “Eu entendo e concordo com a Política de Cancelamento e Reembolso”.
- Clique em “Confirmar Cancelamento”.
- Se elegível para reembolso, você será direcionado para fornecer as informações necessárias.
O cancelamento será processado em até 3 dias úteis após a confirmação. Você receberá um e-mail de confirmação assim que o cancelamento for concluído.
6. Reembolsos
Os reembolsos, quando aplicáveis, serão processados em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação de cancelamento.
6.1 Elegibilidade para Reembolso
- Planos mensais e anuais:
- Reembolso total disponível nos primeiros 7 dias após a contratação para todas as formas de pagamento.
- Para pagamentos via cartão de crédito, reembolso parcial disponível entre o 8º e o 30º dia após a contratação.
- Planos vitalícios:
- Reembolso total disponível nos primeiros 30 dias após a contratação para pagamentos via PIX ou boleto.
- Reembolso total disponível nos primeiros 7 dias após a contratação para pagamentos via cartão de crédito.
- Após esses períodos, reembolsos serão avaliados caso a caso, podendo ser parciais ou não aplicáveis.
6.2 Cálculo de Reembolsos
- Reembolso total: O valor integral pago será devolvido, sem deduções.
- Reembolso parcial (aplicável apenas para pagamentos via cartão de crédito entre o 8º e o 30º dia):
- O valor do reembolso será calculado proporcionalmente ao tempo restante do plano.
- Uma taxa administrativa de 10% será deduzida do valor proporcional calculado.
6.3 Métodos de Reembolso
- Cartão de crédito: O estorno será realizado diretamente no cartão utilizado na compra.
- PIX ou Boleto: O usuário poderá optar por:
a) Transferência bancária para conta de sua titularidade.
b) Transferência via PIX para chave de sua escolha.
6.4 Informações Necessárias para Reembolso (exceto cartão de crédito)
- Nome do banco
- Tipo de conta (corrente ou poupança)
- Número da agência e conta
- CPF/CNPJ do titular (deve ser o mesmo da compra original)
- Se optar por PIX: tipo de chave e chave PIX
6.5 Observações Importantes
- A conta bancária ou chave PIX para reembolso deve estar no nome do titular que realizou a compra original.
- O CPF/CNPJ do titular da conta para reembolso deve ser o mesmo utilizado na compra original.
- Não é obrigatório que a chave PIX para reembolso seja a mesma utilizada no pagamento original.
- Em caso de qualquer discrepância nas informações fornecidas, nossa equipe de suporte entrará em contato para verificação adicional.
6.6 Prazo para Solicitação de Reembolso
- Para garantir o direito ao reembolso total ou parcial, a solicitação de cancelamento deve ser feita dentro dos prazos estipulados na seção 6.1.
- Solicitações feitas após os prazos estabelecidos serão analisadas individualmente, sem garantia de reembolso.
6.7 Exclusões de Reembolso
- Serviços já utilizados ou consumidos não são elegíveis para reembolso.
- Cancelamentos de planos anuais pagos em uma única vez via PIX ou boleto não são elegíveis para reembolso após o período de 30 dias.
- Planos vitalícios não são elegíveis para reembolso após o período de garantia (30 dias para PIX/boleto, 7 dias para cartão de crédito).
7. Renovação Automática
- Planos mensais e anuais com pagamento recorrente são renovados automaticamente.
- A renovação automática pode ser desativada nas configurações da conta.
- Para pagamentos via PIX ou boleto, instruções de renovação serão enviadas antes do vencimento.
8. Processamento de Pagamentos
- Os pagamentos são processados pelo MercadoPago em nome do MercadoVeículos.
- Em caso de problemas com pagamentos ou reembolsos, entre em contato com nosso suporte ao cliente.
9. Uso de Informações Pessoais
- As informações pessoais coletadas durante o processo de compra são utilizadas para processamento de pagamentos, identificação do usuário e comunicações relacionadas à conta.
- Em caso de cancelamento ou reembolso, essas informações serão usadas para verificar a identidade do solicitante e processar o reembolso.
10. Casos Especiais
- Em situações excepcionais (problemas técnicos prolongados, falhas significativas no serviço), a empresa poderá oferecer compensações adicionais, analisadas caso a caso.
11. Notificações
- Enviaremos notificações por e-mail sobre renovações, pagamentos pendentes e alterações na conta.
12. Alterações na Política
- Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento.
- As alterações entrarão em vigor após a publicação na plataforma.
- Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política.
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre esta política, entre em contato com nosso suporte ao cliente: [email protected]